Como fazer uma aposta desportiva em Portugal em 2026

Updated Outubro 2026

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Começar por um detalhe que decide quase tudo: uma licença estrangeira não vale em Portugal.

29 de Outubro, 2026 — dados conferidos face à lista de Entidades licenciadas do SRIJ (atualizada a 19 de outubro de 2026) e face aos Termos e Condições e páginas de ajuda das próprias operadores.

Começar pela licença, não pelo bónus

Quem chega a este assunto pela Publicidade chega atrasado. A oferta está no fim do percurso; a licença está no princípio. E o princípio tem uma regra dura, escrita no artigo 9.º n.º 3 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO, Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril): uma licença estrangeira não é válida em Portugal. Isto corta, de uma vez, a maior parte dos sites que aparecem nos resultados de pesquisa com domínios .com, com milhões enviados de fora e com promoções agressivas. Não são casas duvidosas. São casas não autorizadas a operar para quem está em Portugal.

O teste, ao contrário, é público e é objetivo. O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. — mantém um registo de Entidades licenciadas. Nessa lista, atualizada a 19 de outubro de 2026, constam 19 marcas, das quais 13 detêm a licença de apostas desportivas à cota: 10 em atividade e 3 suspensas a pedido da própria operador. Uma suspensão é uma pausa voluntária, não é uma revogação nem um estatuto offshore. As restantes são marcas com licença de casino. E há duas ausências que convém fixar de uma vez: bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista.

Isto não é proteção-commercial a favor de ninguém. É a definição legal da categoria: as apostas desportivas à cota têm licença própria (art. 5.º n.º 1 a)), separada de qualquer outra, e cada licença é autónoma (art. 12.º n.º 1). Uma licença de casino não diz nada sobre o produto de apostas. Dizer que uma marca tem licença porque aparece numa tabela de casinos é trocar uma categoria por outra.

O resto do regime fecha-se à volta disso. A licença dura três anos, renováveis por períodos de três, e vem acompanhada de garantias de 500 000 € e de 100 000 €. O sítio tem de estar sob .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1), e tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). A licença raramente tem o nome da marca — bwin.pt é GOBET-Entretenimento, betclic.pt é BEM Operations Limited, betano.pt é Kaizen Gaming International Limited —, e é por isso que ler o campo da entidade no registo vale mais do que decorar o logótimo.

Uma observação prática antes de continuar: o SRIJ é quem concede, prolonga, suspende e revoga, quem emite regulamentos e quem instrui os processos de contraordenação. E quem mantém, além do registo de entidades, o registo central de jogadores autoexcluídos e impedidos por via judicial (art. 47.º). É esse registo — e não uma qualquer costela de site — que torna a salvaguarda real.

As duas portas que o sistema fecha

Há uma diferença estrutural entre trabalhar num operador licenciado e trabalhar fora dele, e ela está nos mecanismos, não nas intenções.

O que a lei exige a uma casa licenciada

Idade mínima: 18 anos. Identidade confirmada por Cartão de Cidadão, por Chave Móvel Digital, por verificação em tempo real através do SRIJ ou por cópia de documento (art. 37.º). Uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). Pagamentos em euros, em conta nominal: o registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos só saem para essa conta. Os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador. Um operador não pode fazer empréstimos a um jogador (arts. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º). Não há jogo anónimo.

E, o ponto que mais gente ignora: não existe plafond legal em euros para aposta, depósito ou perda. O que a lei exige é um mecanismo. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas colocadas, pelo menos em escalão diário, semanal ou mensal, e esse limite vale apenas no operador onde foi definido. Quanto tempo demora a levantar um limite não estáfixado — e essa ausência não é Menor: quem conta com a subida imediata está a planear errado.

O que se passa fora delas

Um operador que disponibilize jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorando, promovendo ou tornando acessível a partir de servidores no estrangeiro — comete crime de exploração ilícita (art. 49.º RJO), punido com prisão até 5 anos ou coima até 500 dias. Segundo o SRIJ, todo o operador com sítio acessível a partir de Portugal e sem licença age ilegalmente, e quem aposta num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — formulação que pertence ao regulador, não a uma classificação: o jogador não tem proteção legal nem acesso às ferramentas dos operadores licenciados.

A ferramenta que funciona é o bloqueio, nos termos dos arts. 47.º e 31.º: o SRIJ notifica o operador ilegal para parar no prazo de 48 horas e, não o fazendo, notifica os prestadores de serviços de intermediates, que devem tornar o acesso impossível no prazo de 48 horas. Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio — não sítios já bloqueados. E sites sem licença ordena com o registo de autoexclusão: ninguém lá chega.

O enquadramento honesto é este e só este. Licenciado significa: entrada no registo do SRIJ, sítio .pt, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão, supervisão do regulador — e também verificação antes do uso pleno e ausência de teto legal em euros. Sem licença, nada disto existe. Nenhum dos dois lados é «a escolha segura» por definição.

Salvaguarda: o que o dinheiro já não decide

Há um equívceo persistente sobre limites. Vários textos apresentam um tecto único em euros como se fosse uma regra portuguesa. Não é. Embetting licenciado sob o RJO não há um plafond legal único para depósitos, apostas ou perdas; o que a lei exige é a existência de um mecanismo, e é o operador — não o regulador — que o define nos seus termos.

O que está fixado é o enquadramento da autoexclusão (art. 39.º RJO), e ele é substancial. No sítio de um operador, a autoexclusão bloqueia aquele sítio e apenas ele; na plataforma do SRIJ, bloqueia todos os sitties licenciados. O período mínimo é de três meses, com uma data escolhida ou por tempo indeterminado. Encerrar ou encurtar uma autoexclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por tempo indeterminado cancela a conta e o saldo segue para a conta de pagamento do jogador. Durante uma autoexclusão, ninguém abre conta. Disto se separa a «proibição», que é outra coisa e se refere à entrada em salas de casino físicos — os dois conceitos nunca se fundem.

Acontece isto: o Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem lá a duração mínima de três meses, em linha com o RJO. A Lebull remete diretamente para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor — um gesto que vale mais do que um texto sobre o assunto.

Quem precisa de ajuda tem a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), em dias úteis, das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial.

Sobre publicidade, o enquadramento é legal e deve ser dito sem floreados: o artigo 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor, e obriga a publicidade a jogos e apostas a ser socialmente responsável, a proteger menores e grupos vulneráveis, a não apelar a ganhos fáceis e a não sugerir sucesso, posição social ou aptidões especiais por meio do jogo. Não pode dirigir-se a nem usar menores, nem aparecer em escolas ou instalações de menores ou num raio de 250 metros, nem estar ligada a crédito. O SRIJ e a comissão de jogos fazem-na cumprir. O que não existe, e nunca deve ser escrito: uma janela horária obrigatória na televisão ou na rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio, um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal — e as iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas, não lei.

Quanto a bónus, há orientação do SRIJ e não statute. As regras devem mostrar que percentagem de cada aposta é paga a partir do «saldo real» e que percentagem a partir do «saldo de bónus»; o volume mínimo de apostas em dinheiro real para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020). As promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca se convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018). Os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define e contam como aposta para efeitos de IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto em euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal para cumprir os termos nas regras lidas — ou seja, um «bónus de boas-vindas» é lícito desde que respeite o que fica acima. Não se transpõem tchos de outros países.

Nenhuma estratégia faz o favor da casa

O número que não se vê

Duas cotas iguais, 1,90 e 1,90. Um apostador que aposta 1,90 espera ganhar e um que aposta 1,90 espera perder apostam a mesma coisa — e nenhum dos dois recebe 1,90 em dinheiro. O valor de cada aposta é o seu valor × (cota − 1): a 1,90, quem ganha recebe 1,90 de retorno e 0,90 de lucro; quem perde recebe 0.

Agora a parte que ninguém anuncia. A quota de pagamento de um mercado é o inverso da soma dos inversos de todas as suas cotas. Com duas avaliadas a 1,90, essa soma é 2 ÷ 1,90, ou seja 1,0526, e o inverso dá uma quota de pagamento de cerca de 95 % — o que significa que, em cada 1,90 € que entra no mercado, cerca de 1,805 € volta para os apostadores e 0,095 € fica com a casa. A margem é a diferença: cerca de 5 %.

Dizemos «cerca de» e «sob esta condição» porque este é um exemplo ilustrativo de um mercado a duas ações com as duas avaliadas em 1,90, e não o preço de um evento específico numa casa específica numa data específica. A margem é o número que acompanha toda a análise de valor que se pode fazer — e o valor do mercado é definido pela margem.

O que o dinheiro ganha com cada aposta

Quanto maior a margem de um mercado, mais o apostador paga em serviço por apostar nele. Por isso duas perguntas saves o dinheiro antes de escolher a aposta: que margem tem este mercado e que margem tem este mercado *na casa em que pretendo apostar*? Um mercado de handicaps e um mercado de golos têm margens próprias; a margem do 1X2 não se transfere para o total de golos. E as cotas de um operador não são as de outro para o mesmo mercado.

O efeito sobre a banca é o que interessa a quem joga há anos. A margem não é um imposto cobro uma vez; é uma saída constante de cada euro que entra. Com uma margem de cerca de 5 %, a banca de 100 € tem de produzir 5 € para permanecer no mesmo sítio antes de se contar o que as previsões acertaram ou falharam. Nenhuma estratégia altera esse número. O que a estratégia faz é decidir onde esse custo é menor: em mercados amplos e líquidos o spread é estreito; em mercados criadores ethin, uma única jogada pode custar a banca o equivalente a semanas de margem.

As duas perguntas que o dinheiro responde sozinho

A primeira: quanto tenho e quanto posso perder sem que isso afete a minha vida? Uma soma que não Whether resistir a uma sequência de cinco resultados desfavoráveis não é uma banca. A segunda: estou a apostar numa previsão que sei explicar, ou numa tendência que alguém me vendeu? A segunda tem custo mesmo quando acerta, porque continua a custar margem.

Há uma terceira, mais técnica e mais honesta do que as predicções: quanto, em apostasy, estava disposto a perder hoje? A resposta limita automaticamente o número de apostas e o valor de cada uma. E o registo de tudo — data, evento, mercado, cota, justificação, resultado — é a única forma de distinguir uma estratégia de um hábito.

Um ponto de lei: as apostas em direto estão permitidas, mas apenas nos tipos de resultado que a lista marca para isso, e a lista é fechada. Uma aposta ausente da lista não está licenciada. Ver adiante.

Apostas simples, múltiplas e onde está o custo escondido

A aposta simples é uma aposta numa condição. A aposta múltipla ou combinada junta várias, e as cotas multiplicam-se num preço único. A aposta de sistema é outra coisa: distribui uma seleção de apostas por combinações, com um esquema de retorno que o apostador escolhe.

O custo de uma múltipla não está em nenhuma das suas pernas. Está na multiplicação. Duas pernas com margem de 5 % cada dão uma margem composta de cerca de 9,75 % — porque o preço final é o produto das cota e o mercado final é o produto dos mercados. Quatro pernas composing o mesmo preço aproximam-se de 20 % de margem, e continuam a ser um mercado legível apenas porque alguém o empacotou numa linha. Uma mútipla de seis pernas com margem de 5 % por perna tem margem de cerca de 26 % do preço. É um mercado em que a casa já guarda cerca de um quarto de cada euro antes de a previsão ser avaliada.

Aqui está o ponto que o bónus de boas-vindas toca diretamente. As empacotadoras e as múltiplas são o terreno onde os bónus empacam melhor: um bónus que exige volume mínimo de apostas em dinheiro real empurra para o formato com mais turnover e menos transparência. Se vai usar um bónus para jogar, prefira o mercado mais simples que cumpra o requisito — e descubra primeiro qual é o requisito exacto, porque «volume de apostas» e «volume em apostas múltiplas» não são a mesma obrigação.

Futebol, lista fechada, e o que fica de fora

O que se pode apostar em Portugal não é escolha do operador. É uma lista.

A lista de Modalidades e competições do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto. Mesmo em direto, apenas nos tipos de resultado que a própria lista marca para esse momento. No futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de disputa de grandes penalidades são exclusivos de em direto; «pontapé de saída» é apenas pré-evento; a maioria dos mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — está permitida nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.

As modalidades listadas: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais — e este é um limite da lista, não uma proibição legal: convém escrever o que a lista contém, não o que a lei proíbe. Política e prémios de entretenimento também não constam.

Duas proibições legais são absolutas. Apostas em escalões de formação — eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior — estão proibidas (art. 5.º n.º 6). E quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).

Quanto a limites de aposta: o RJO não fixa mínimo nem máximo. Cada operador licenciado pode definir os seus, publica-os no sítio e aplica-os igualmente a todos (Orientação n.º 1/2017). Limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido.

Como se faz, na prática, do registo ao levantamento

O percurso tem etapas fixas e não todas dependem do operador. Vale a pena chamar atenção ao que vem antes da primeira aposta.

Registo e identificação. Accounta com o NIF, 18 anos, e o procedimento de verificação que o SRIJ exige (art. 37.º). No Casino Portugal a conta registada e os 18 anos são o requisito declarado na aplicação, com apoio ao cliente por correio eletrónico. Uma conta por pessoa, por sítio (art. 40.º n.º 2).

Depósito. O Placard.pt aceita cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador ou um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador. A bwin aceita MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. Não há uma lista legal de meios aprovados em Portugal — o que cada operador aceita é matéria sua, a constar dos seus termos, e nunca se escreve que um método é permitido ou proibido por lei.

Aposta. No Placard.pt o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 €. Na Solverde.pt o mínimo é igualmente 0,10 € e não há limite máximo fixo — esse depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. O valor mínimo e máximo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento.

Acompanhamento. A aplicação do Placard.pt para iOS permite apostar nos principais eventos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. A Lebull cobre futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. A Betclic apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol — patrocínio é prática de mercado, não norma.

Funcionalidades que mudam o custo. Cash out existe como funcionalidade de operador, nunca como direito legal — não é nomeado na lista do SRIJ. A Betclic inclui Cash Out na app para iOS, que permite encerrar uma aposta antes de o resultado estar fechado; e o modo FastBet confirma a aposta em direto em três toques. A Solverde.pt indica não oferecer Cash Out. A bwin inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados. A app do Casino Portugal permite depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos. A app GoldenPark, da Azartia Games, está disponível para Android e iOS e inclui apostas desportivas.

Levantamento. O Placard.pt ordena o levantamento para a conta de pagamento titulada pelo jogador no prazo máximo de 48 horas, e só depois de a identidade do jogador e a titularidade dessa conta estarem comprovadas. A Betclic anuncia levantamentos imediatos na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos — é a promessa da própria marca, e a diferença entre promessa e prazo contratual é exactamente a diferença que se lê nos termos. A Solverde.pt paga os ganhos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos.

Oito casas, oito decisões

Nenhuma destas casas é «a» legal. Todas as que se seguem constam do registo do SRIJ com licença de apostas desportivas à cota e operam em domínio .pt. O registo, com a número da licença, a entidade licenciada e o que os termos da própria operador dizem sobre os pontos que interessam a quem começa:

Isto não é um ranking. É o registo lido linha a linha. Onde a coluna dos termos está curta, é porque a marca publica menos sobre estes pontos específicos — e o que não está publicado é precisamente o que se deve procurar antes de depositar.

Betclic — a mais completa em funções, e a mais difícil de navegar. Junta Cash Out, FastBet, Multiboost até +50% nas múltiplas, Supersub, Missões Jackpot e levantamentos imediatos na aplicação. Quem joga em direto e quer decidir a meio do jogo tem aqui mais do que encontra noutro sítio. Mas cada uma dessas funções é uma camada a mais entre a aposta e o resultado, e é aí que se paga: o Multiboost e o Supersub alteram o preço, e quem os usa está a comprar um produto diferente. Convém entrar em cada uma e ver quanto custa em margem antes de a usar por routine. A rapidez é o que está lá: a Betclic diz que paga em minutos.

ESC Online — a aposta grátis com regra explícita. Uma aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até dez (100 € no máximo), desbloqueada por cada 10 € apostados a cotas de 2,00 ou superiores, com os ganhos pagos em dinheiro real. É um esquema simples de ler: há um valor mínimo de aposta (2,00) e um valor por tranche (10 €). A condição de 2,00 é o ponto a vigiar — força apostas simples com preço mínimo razoável e é onde o volume exigido pode empurrar para o mercado errado, se ninguém olhar para a condição antes de começar.

Casino Portugal — a aplicação como atalho. Depósito e levantamento dentro da app, acesso aos principais eventos, apoio por correio eletrónico. Simples e directo. É a opção mais óbvia para quem quer o caminho mais curto entre registo e primeira aposta, e convém notar que a licença de apostas desportivas é uma licença própria e separada da de casino: o que a app faz no casino não diz nada sobre o produto de apostas.

Placard.pt — os números mais claros de todas. Aposta mínima de 0,10 €, depósitos por cartão ou prestador aceite, sem tetos próprios de depósito ou levantamento para além dos limites legais do instrumento, e levantamento para a conta do jogador em até 48 horas depois de provada a identidade e a titularidade da conta. É a regra mais transparente do conjunto — e o prazo de 48 horas é o mais longo dos que aparecem, o que obriga a planear o dinheiro com antecedência. Nada disto está errado; é o preço de um registo minimalista.

Solverde — apostas sem saída. Mínimo de 0,10 €, sem limite máximo fixo (depende do evento, tipo e mercado), sem Cash Out e pagamento em até 15 minutos assim que todos os eventos terminam. É a aposta mais simples de jogar e a mais dura de gerir: sem Cash Out, uma aposta em direto que begins a andar contra si fica exatamente onde está. Quem aposta em direto sem poder sair percebe que está a escolher o operador errado.

bwin — o pacote mais redondo para quem joga no sofá. Transmissões em direto de futebol e eventos selecionados, e seis vias de depósitoupt including MBWay e Multibanco — que, para um jogador português, é a diferença entre depositar e desistir. O resto está fora do alcance do que interessa a este assunto.

Betano — o pacote mais volumoso. Quatro etapas até 250 €, terminando numa aposta sem risco até 100 €. É a oferta mais generosa à partida e a mais faseada: cada etapa é uma condição, e as condições somam-se em tempo e em volume de apostas. O valor do que se recebe é real; o custo de o desbloquear é o que precisa de ser lido antes, não depois.

LeBull — a mais simples de todas. Futebol, ténis e basquetebol, cotas e mercados em tempo real, app para telemóvel, e um atalho para a autoexclusão do SRIJ com recomendação de definir limites de tempo e de valor. Numa lista onde quase tudo mede o offer, a LeBull mede outra coisa — e um operador que aponta para o registo oficial de autoexclusão está a dizer ao jogador que o registo, e não a app, é o mecanismo.

Fundamentos: o que uma aposta é, na definição legal

O RJO define «aposta desportiva» como um valor sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Define «aposta à cota» como aquela em que o apostador joga contra o operador, sobre uma cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, e em que o prémio é a aposta multiplicada pela cota (art. 4.º).

Duas palavras dessa definição merecem atenção. «Previamente identificada» significa que a competição existe antes da aposta — o que exclui, na prática, aposta sobre eventos que o operador possa tratar. E «não depende da vontade dos participantes» separa a aposta desportiva de outro tipo de jogo: o resultado tem de ser exterior ao controlo de quem joga.

O mecanismo, na sua forma mais simples, é uma multiplicação. O retorno é a aposta multiplicada pela cota; o lucro líquido é a aposta multiplicada pela cota menos um. Uma aposta de 20 € a 1,85 devolve 37 € e um lucro de 17 €. A 1,90, uma aposta de 20 € devolve 38 €. Uma múltipla com duas pernas a 1,90 e 1,70 tem preço de 3,23, e 20 € apostados devolvem 64,60 €. O que muda, quando se juntam as pernas, não é o principio — é o preço, e a margem que vem nele.

E o dinheiro termina de duas maneiras. Ou o operador credita o saldo — o caso da Solverde, em até 15 minutos depois de todos os eventos terminarem, e o do Placard, em até 48 horas depois de comprovada a identidade e a titularidade da conta de pagamento. Ou levanta-se, e o levantamento vai sempre para a conta de pagamento do próprio jogador: não há transferência entre contas, não há conta de terceiro, não há saída lateral.

Perguntas frequentes

Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa licenciada em Portugal?

Na lista de Modalidades e competições do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026. Inclui futebol, ténis, basquetebol, e mais de duas dezenas de modalidades, desde andebol a voleibol de praia, e os Jogos Olímpicos. As apostas podem ser simples ou múltiplas, pré-evento ou em direto — o direto apenas nos tipos de resultado marcados para esse efeito. Não constam e-sports, desportos virtuais, política ou prémios de entretenimento.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista de Entidades licenciadas, atualizada a 19 de outubro de 2026. A entrada tem de indicar a categoria «apostas desportivas à cota» e a entidade licenciada, que raramente tem o nome da marca. No sítio, a licença aparece com o logótipo do SRIJ e a referência (art. 30.º), e o endereço tem de estar sob .pt. Se um destes três elementos falta, não há licença portuguesa a operar.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

O retorno é o valor apostado multiplicado pela cota; o lucro líquido é o valor apostado multiplicado pela cota menos um. Uma aposta de 20 € a 1,85 devolve 37 €: 20 € de volta e 17 € de ganho. Numa múltipla, as cotas multiplicam-se primeiro, e é o preço resultante que se aplica ao valor apostado. Se ganhar, o ganho é o valor apostado pelo preço menos o valor apostado.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

Pelas duas metades de cada cota. A quota de pagamento de um mercado é o inverso da soma dos inversos de todas as suas cotas, e a margem é o que falta para 100 %. Num exemplo de mercado a duas ações com ambas as avaliadas a 1,90, a quota de pagamento é cerca de 95 % e a margem cerca de 5 % — cinco euros de cada cem que entram. Compare sempre o mesmo mercado entre operadores: a margem não é transferível de uma modalidade para outra.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Pelas regras em vigor à data, os pagamentos de operadores licenciados não são tributados no jogador nem declarados. Esta informação é uma notícia de imprensa e não uma confirmação numa página da Autoridade Tributária, pelo que convém confirmá-la com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida. O IEJO de 8 % é um imposto sobre as apostas, pago pelo operador, não sobre o ganho.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não há tecto legal em euros para depósito, aposta ou perda. A lei exige um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir limitar depósitos e apostas, pelo menos em escalão diário, semanal ou mensal, e o limite só vale naquele operador. Os limites que o jogador define contam também para os créditos de bónus. Quem quer parar a sério usa a autoexclusão: mínima de três meses, no sítio ou em todos os licenciados através da plataforma do SRIJ.

Uma licença de casino é suficiente para apostar?

Não. As apostas desportivas à cota têm licença própria (art. 5.º n.º 1 a)), separada de qualquer outra, e cada licença é autónoma (art. 12.º n.º 1). Das 19 marcas do registo do SRIJ, 13 detêm licença de apostas desportivas e as restantes são de casino. Uma licença de casino não autoriza o produto de apostas, e é um erro frequente concluir o contrário a partir de um logótipo.

O que acontece a quem aposta num site sem licença?

Segundo o SRIJ, todo o operador com sítio acessível a partir de Portugal e sem licença age de forma ilegal, e quem aposta lá pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Do lado do operador, a prática é crime de exploração ilícita, punido com prisão até 5 anos ou coima até 500 dias. Sites sem licença ordena com o registo de autoexclusão, e o apostador não tem as ferramentas de jogo responsável das casas autorizadas.

A PUBLICIDADE APOSTAS TEM HORÁRIO FIXO OU PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO?

Não. O que está em vigor é o artigo 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90): a publicidade tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, e não apelar a ganhos fáceis nem sugerir sucesso ou aptidões especiais. Não pode usar menores, nem aparecer junto de escolas ou instalações de menores num raio de 250 metros, nem estar ligada a crédito. Não existe uma janela horária obrigatória, nem proibição de influenciadores ou de patrocínio: patrocinar clubes e ligas é prática de mercado. As propostas parlamentares sobre estes pontos são propostas.

Posso jogar sem limite nos limites, se quiser arriscar mais?

O mecanismo de autoexclusão funciona nos dois sentidos: além de bloquear, ele fixa um período mínimo de três meses, e encerrar ou encurtar a exclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão por tempo indeterminado cancela a conta e envia o saldo para a conta de pagamento. Durante uma exclusão não se abre conta. Se a necessidade de aumentar o limite é o que traz a pessoa a esta página, a resposta mais honesta é a Linha 1414 (SOS Jogador do ICAD), em dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial.

Conteúdo criado pela equipa «casasapostaslegais.com»